POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS– LGPD
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
A Fisacorp Technology Solutions, inscrita no CNPJ sob nº 12.606.914/0001-80 ("Fisacorp", "nós" ou "nosso"), desenvolvedora de diversos sistemas ("Sistema"), tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus usuários ("usuários", "você" ou "seu"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Esta Política se aplica a todos os indivíduos que interagem conosco, incluindo, mas não se limitando a: Clientes e potenciais clientes: Indivíduos que venham a utilizar nossos produtos ou serviços, incluindo os sistemas desenvolvidos pela Fisacorp.
Revendas, representantes comerciais autorizados pela Fisacorp. Usuários dos sistemas: Indivíduos que acessam e utilizam o sistema, incluindo funcionários de órgãos públicos e cidadãos que interagem com o sistema. Fornecedores e parceiros: Empresas e indivíduos que fornecem produtos ou serviços para a Fisacorp. Colaboradores: Funcionários e prestadores de serviços da Fisacorp.
2. DEFINIÇÕESDados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados de localização, etc.
Dados Pessoais Sensíveis: Categoria especial de Dados Pessoais que exigem maior proteção, como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos, saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Anonimizados: Dados relativos a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Controlador de Dados Pessoais: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. Neste caso, a Fisacorp é a controladora dos seus dados.
Operador de Dados Pessoais: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.
Encarregado de Dados Pessoais (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você pode entrar em contato com o nosso DPO através do e-mail dpo@fisacorp.com.br.
Violação de Dados Pessoais: qualquer incidente, independentemente da natureza ou causa, que conduz à ou possibilita a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outro modo. eliminação, à avaliação ou ao controle da informação, à modificação, à comunicação, à transferência, à difusão ou à extração.
3. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS;Em conformidade com a LGPD, a Fisacorp se compromete a tratar os seus dados pessoais com base nos seguintes princípios:
Finalidade: Os dados são coletados para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular.
Adequação: O tratamento dos dados é compatível com as finalidades informadas ao titular e com o contexto da coleta.
Necessidade: Os dados coletados se limitam ao mínimo necessário para atingir as finalidades do tratamento.
Livre Acesso: Garantimos a você acesso facilitado aos seus dados, mediante solicitação
Qualidade dos Dados: Os dados são mantidos exatos, claros, relevantes e atualizados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.
Transparência: Fornecemos informações claras e acessíveis sobre o tratamento dos seus dados.
Segurança: Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Prevenção: Atuamos de forma preventiva para evitar a ocorrência de danos em relação aos seus dados pessoais.
Não Discriminação: Os seus dados não serão utilizados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e Prestação de Contas: Nos responsabilizamos pela proteção dos seus dados e estamos prontos para demonstrar a conformidade com a LGPD.
4. COLETA E USO DE DADOS PESSOAISColetamos seus dados pessoais de diferentes formas:
Diretamente de você: Quando você se cadastra no Sistema, entra em contato conosco, preenche formulários, participa de pesquisas ou eventos.
Automaticamente: Quando você acessa nosso site, coletamos informações como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora do acesso, etc.
Fontes externas: Podemos coletar informações sobre você de fontes públicas ou de terceiros, desde que em conformidade com a LGPD..
Os dados coletados podem incluir:
- Dados cadastrais: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, cargo, gênero, nome social, carteira de trabalho e etc.
- Dados de acesso: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora do acesso, etc.
- Dados de uso do Sistema: Informações sobre como você utiliza os sistemas desenvolvidos pela Fisacorp, como as funcionalidades acessadas, documentos visualizados, etc.
- Cadastro e autenticação nos Sistemas: Criar e gerenciar sua conta de usuário, permitir seu acesso ao Sistema e garantir a segurança da sua conta.
- Prestação dos serviços: Fornecer e melhorar os serviços oferecidos pela Fisacorp.
- Comunicação: Entrar em contato com você para responder às suas dúvidas, enviar comunicados importantes, newsletters e informações sobre nossos produtos e serviços.
- Melhoria dos serviços: Analisar o uso dos sistemas desenvolvidos pela Fisacorp para identificar tendências, desenvolver novas funcionalidades e melhorar a experiência do usuário.
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Atender às exigências legais e regulatórias aplicáveis à Fisacorp.
- Marketing: Com o seu consentimento, enviar ofertas promocionais, informações sobre novos produtos e serviços, convites para eventos, etc.
- Proteção de direitos: Proteger os direitos e interesses da Fisacorp, de seus usuários e de terceiros, incluindo a prevenção de fraudes e a investigação de incidentes de segurança.
O tratamento de dados pessoais pela Fisacorp se baseia em uma ou mais das seguintes bases legais:
- Consentimento: Você nos autoriza a tratar seus dados para finalidades específicas, como o cadastro do usuário nos sistemas, autenticação do usuário para acesso aos sistemas, comunicação, melhoria dos serviços e funcionalidades dos sistemas. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Tratamos seus dados para cumprir leis, regulamentos, decisões judiciais ou determinações de autoridades competentes.
- Execução de contrato: Tratamos seus dados para celebrar e executar contratos dos quais você é parte, como por exemplo, o contrato de licença de uso do Sistema Envsense.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: Tratamos seus dados para exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros: Tratamos seus dados para proteger sua vida ou sua integridade física, ou a de terceiros, em situações de emergência.
- Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais: Tratamos seus dados para garantir a segurança dos Sistemas desenvolvidos pela Fisacorp e prevenir fraudes, como o acesso não autorizado à sua conta.
- Legítimo interesse do controlador: Tratamos seus dados para atender aos nossos interesses legítimos, como a melhoria dos nossos serviços, a proteção contra fraudes e o desenvolvimento de novos produtos, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais.
Compartilhamos seus Dados Pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações e com as devidas medidas de segurança:
- Empresas do mesmo grupo econômico da Fisacorp: Podemos compartilhar seus dados com empresas do nosso grupo para fins administrativos, operacionais e de aprimoramento dos nossos serviços.
- Prestadores de serviços: Podemos compartilhar seus dados com empresas que nos auxiliam na prestação dos nossos serviços, como empresas de hospedagem de dados, processamento de pagamentos, envio de e-mails, análise de dados, etc. Exigimos que esses prestadores de serviços se comprometam a proteger seus dados e a utilizá-los apenas para as finalidades para as quais foram contratados.
- Autoridades governamentais, tribunais e agências reguladoras: Podemos compartilhar seus dados quando necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais, responder a processos legais, ou proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Fisacorp, de seus usuários ou de terceiros.
- Com o seu consentimento: Podemos compartilhar seus dados com terceiros quando você consentir expressamente com o compartilhamento. Asseguramos que, em caso de compartilhamento de dados com terceiros, estes se comprometem a cumprir as obrigações da LGPD e desta Política de Privacidade.
A Fisacorp poderá transferir seus dados pessoais para outros países, caso seja necessário para a prestação dos nossos serviços ou para cumprir obrigações legais. Nesses casos, garantimos a adoção de medidas adequadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais de acordo com a LGPD, como a assinatura de cláusulas contratuais específicas com os destinatários dos dados.
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA.Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. Essas medidas incluem:
- Criptografia: Utilizamos criptografia para proteger seus dados em trânsito e em repouso.
- Controle de acesso: Restringimos o acesso aos seus dados pessoais apenas a pessoas autorizadas que precisam deles para realizar suas funções.
- Firewalls:Utilizamos firewalls para proteger nossos sistemas contra acessos não autorizados
- Antivírus e anti-malware: Utilizamos softwares de segurança para proteger nossos sistemas contra vírus e outras ameaças
- Backups: Realizamos backups regulares dos seus dados para garantir a sua recuperação em caso de incidentes.
- Monitoramento: Monitoramos nossos sistemas para detectar e prevenir incidentes de segurança.
- Treinamento: Oferecemos treinamento regular aos nossos colaboradores sobre as melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados.
Nosso site www.fisagroup.com.br/politicas-de-privacidade utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo quando você acessa um site. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
A FISACORP não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO.
Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site, como aqueles que permitem que você faça login em sua conta ou adicione produtos ao carrinho de compras.
Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visita e os links que você clica, para que possamos melhorar o desempenho e o design do site.
Cookies de funcionalidade: Permitem que o site se lembre de suas preferências, como idioma ou região, para oferecer uma experiência personalizada.
Você pode gerenciar as configurações de cookies em seu navegador, incluindo a opção de bloqueá-los ou excluí-los. No entanto, desabilitar alguns cookies pode afetar a funcionalidade do site.
10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOSA LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento: Confirmar se estamos tratando seus dados pessoais.
- Acesso aos dados: Acessar seus dados pessoais que estão sob nosso controle.
- Correção de dados: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para transferi-los a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação dos dados: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, exceto quando a lei exigir sua retenção.
- Oposição ao tratamento: Opor-se ao tratamento dos seus dados, em determinadas situações, como quando o tratamento não for baseado em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail dpo@fisacorp.com.br . Responderemos à sua solicitação em um prazo razoável e de acordo com a LGPD.
11. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOSReteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo tempo exigido por lei. Após esse período, seus dados serão excluídos de forma segura.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS- Atualizações: Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site www.fisagroup.com.br/politicas-de-privacidade Recomendamos que você consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.
- Legislação aplicável: Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.Contato: Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail dpo@fisacorp.com.br
Data última atualização 06 de Novembro de 2024.